O PT é a favor do aborto. E você, cristão?

Prezados leitores,
Salve Maria!

Dado que o tema do aborto foi alçado ao centro das eleições presidenciais deste ano, convém que os católicos se instruam nos preceitos de sua fé e ajam em conformidade com eles, REPUDIANDO os candidatos comprometidos com a causa, ou , quando justas circunstâncias não permitirem fazê-lo de todo, ao menos optando por aqueles menos engajados no intento demoníaco de destruir fetos humanos. Evidentemente, pautar julgamento a respeito por aparições públicas de candidatos em templos ou ao lado de pessoas ditas cristãs não é um bom critério.

Supondo que Dilma e Serra sejam igualmente partidários do abortismo, quem quiser votar contra o aborto legalizado/descriminalizado deve optar por José Serra nas eleições presidenciais. Digo isso porque o PSDB, diferentemente do PT, não tem posição formalizada sobre o assunto, o que permitiria que o candidato tucano, caso se convertesse de uma possível inclinação abortista, não sofresse sanções partidárias por violar o estatuto de sua agremiação. Dilma Rousseff, a seu turno, não disporia de semelhante autonomia, já que seu partido há muito tempo já formalizou sua posição à favor da descriminalização do aborto, e efetivamente sanciona os filiados recalcitrantes a respeito.

Para que ninguém diga que calunio o PT e sua candidata, apresento as fartas provas do abortismo entranhado na ideologia deste partido.

Marcha Mundial das Mulheres acusa Fantástico de criminalizar mulheres pobres

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/movimentos-9/marcha-mundial-das-mulheres-acusa-fantastico-de-criminalizar-mulheres-pobres-14021.html

5/08/2010 “Uma abordagem séria deveria ampliar o debate sobre a autonomia da mulher sobre o próprio corpo, sobre os métodos contraceptivos e, principalmente, sobre a questão de saúde pública”, diz a socióloga Tica Moreno, militante da Sempreviva Organização Feminista, que integra a Marcha Mundial de Mulheres.
As ativistas sustentam que a criminalização do aborto atinge as mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, por serem obrigadas a recorrer a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros. A nota lembra que a emissora tem assumido papel de polícia ao produzir reportagens para criminalizar e denunciar o aborto clandestino.

Resolução contra a instalação da CPI do Aborto é aprovada no DN

http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/resolucao-contra-a-instalacao-da-cpi-do-aborto-e-aprovada-no-dn-237.html

10/02/2009 O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, é contrário a CPI do Aborto e reafirma o compromisso de luta pela descriminalização do aborto e em defesa da igualdade e autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua vida.
O Partido dos Trabalhadores - PT- em seu 3° Congresso Nacional, ao tratar deste tema definiu e aprovou a seguinte resolução: ´´defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestinos e da falta de responsabilidade dos Estados no atendimento adequado às mulheres que assim optarem.`` Tratar desse tema criminalizando as mulheres, impondo valores religiosos ou morais, é apostar no autoritarismo que queremos que não exista em nossa sociedade.

Mulheres pobres sofrem mais com criminalização do aborto, diz pesquisa

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/sociedade-4/mulheres-pobres-sofrem-mais-com-criminalizacao-do-aborto-diz-pesquisa-4352.html

05/05/2010 Tornar público um tema que para muitos ainda é um tabu foi o objetivo da CUT-PR e da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), no evento realizado no dia 30 de abril, no Espaço Cultural dos Bancários, em Curitiba. Com o tema “Legalização do aborto: essa luta também é nossa”, militantes expuseram a questão apontando alguns números significativos para argumentos favoráveis.
Atualmente, no Brasil, o aborto é legalizado apenas para casos de estupro ou de risco para a vida da mãe. A campanha da CUT e da MMM tem por objetivo a aprovação de uma lei federal que permita o atendimento em hospitais públicos, com condições devidas, e a regulamentação do procedimento.

CARNIFICINA É NÃO DESCRIMINALIZAR O ABORTO: UM DIREITO DA MULHER, UM DEVER DO ESTADO

http://www.pt.org.br/s16a95n9441

05/07/2010 As Centrais Sindicais brasileiras repudiam e manifestam a sua indignação à declaração do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, que afirmou nesta segunda-feira, dia 21, durante sabatina do Jornal Folha de São Paulo, que não mexeria na atual legislação sobre o aborto. Para ele "liberar o aborto criaria uma verdadeira carnificina no país."
O reconhecimento do direito das mulheres em decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o princípio dos direitos humanos e da cidadania que substancia os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.
Por isso, nós Centrais Sindicais, abaixo assinadas reiteramos nosso repúdio às palavras de José Serra e reforçamos o compromisso que assumimos na Assembléia Nacional da Classe Trabalhadora realizada no dia 1º de junho de 2010, onde as centrais assumiram a luta pela descriminalização do aborto e seu tratamento enquanto questão de saúde pública.

     Padres e Bispos da CNBB cometeram crime eleitoral

     http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/eleicoes-2010-11/padre-e-bispos-da-cnbb-sp-cometeram-crime-eleitoral-23701.html

05/10/2010 Integrantes da ala ultraconservadora da Igreja Católica distribuíram panfleto na saída de missas e fizeram proselitismo contra a candidata Dilma Rousseff, no dia da eleição.
A matéria relata que, no dia da eleição, o padre Paulo Sampaio Sandes expôs na homilia o suposto veto da Igreja Católica brasileira a Dilma e a todos os candidatos do PT. Segundo informa Maria Inês Nassif, o padre Paulo faz parte de uma congregação tradicional que é contra, entre outras coisas, o aborto, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais de homossexuais. Na saída da missa, o padre distribuiu uma carta onde a regional da CNBB pede aos fies que não votem em candidatos que defendem o aborto, nomeando os candidatos petistas. Não foi um caso isolado.

DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso

http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html

17/09/2009  O Diretório Nacional do PT, reunido nesta quinta-feira (17), analisou os pareceres das Comissões de Ética instauradas contra os deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Henrique Afonso (PT-AC).

Por unanimidade, os membros do DN entenderam que os dois deputados infringiram a ética-partidária ao “militarem” contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto.

Os dois tiveram seus direitos partidários suspensos: Luiz Bassuma por 1 ano e Henrique Afonso por 90 dias.

Considerando que o Estatuto do PT garante a todo e qualquer filiado o direito de manifestação pública sobre questões doutrinárias e políticas, sendo, portando, admissível que um militante petista se pronuncie contrariamente a uma posição partidária, desde que os faça respeitosamente e dentro dos limites éticos cabíveis; Considerando, contudo, que o comportamento do deputado acusado não se limitou ao mero exercício do direito à liberdade de expressão, mas assumiu uma dimensão militante e agressiva contra diretriz definida em resolução do 3º Congresso Nacional do PT;

Considerando ainda que o deputado acusado em nenhum momento solicitou a discussão, nas instâncias competentes, a respeito da resolução do 3º Congresso sobre descriminalização do aborto, nem invocou o direito assegurado no Artigo 13, inciso XV do Estatuto partidário;

Considerando, finalmente, que o deputado acusado teve atitudes desrespeitosas e ofensivas à ética partidária em relação a militantes e parlamentares petistas que defendem a descriminalização do aborto, nos termos da resolução aprovada no 3º Congresso.

Di Franco: entre teorias e prática

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/geral-8/di-franco:-entre-teorias-e-pratica-243.html

09/10/2009 Esclarecida a motivação real da posição adotada pelo Partido, vale ressaltar que, ao aprovar em seu III Congresso Nacional uma posição favorável à descriminalização do aborto, o PT, enquanto partido político caracterizado pelo respeito à diversidade, seja de pensamentos, crenças, filosofias, etnias, classe e tantas outras que dão vida à sociedade como um todo, não fez uma escolha contra ou a favor do aborto, mas reforçou sua opção natural pelo exercício da democracia, pela liberdade de escolha, pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos na ótica da defesa dos direitos humanos.

Alessandra Terribili: Estatuto do Nascituro: Mais uma aberração a ser combatida

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/sociedade-4/alessandra-terribili:-estatuto-do-nascituro:-mais-uma-aberracao-a-ser-combatida-4622.html

20/05/2010 Não bastassem todos os ataques cotidianos à dignidade das mulheres, neste 19 de maio tivemos mais uma lamentável notícia. Os deputados da bancada fundamentalista conseguiram que passasse pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados uma aberração nomeada “Estatuto do Nascituro”, que visa, entre outras coisas, revogar direitos conquistados pelas mulheres e aprofundar a realidade de dominação que as submete, inclusive, a risco de morte e de sequelas todos os anos.

O tal projeto de lei elimina os casos de aborto previstos atualmente em lei: quando há risco de morte para a mãe e quando a gestação é decorrente de estupro. Sem contar que o texto abre brecha para a proibição, inclusive, de algumas medidas contraceptivas.

Não há nenhuma novidade nisso. O fundamentalismo religioso que procura impor sua crença a todos, desrespeitando o princípio democrático e republicano de laicidade do Estado e mesmo o direito à liberdade religiosa, é o mesmo que conhecemos em uma série de oportunidades, sempre atentando contra a vida das mulheres, seus direitos e sua autonomia. Muitos ataques são desferidos contra a luta das mulheres pelo mesmo e conhecido grupo de parlamentares que visam a mantê-las subjugadas.

Propostas absurdas como a apelidada de “bolsa-estupro”, por exemplo, por oferecer dinheiro para que as mulheres vítimas de violência sexual não interrompam uma gravidez daí decorrente, sempre pipocam com o intuito de retroceder nos direitos das mulheres. Mas a cada vez os fundamentalistas se superam e, com criatividade impensável, propõem mais mecanismos para impedir que as mulheres sejam seres humanos livres e autônomos. Aproveitam a proximidade do período eleitoral para rebaixar o nível dos debates, para nos condenar a tomar decisões sobre a vida das mulheres a partir de uma crença que é de alguns, mas eles querem impor a todos.

Sempre defendemos e defenderemos o direito à liberdade religiosa, liberdade de culto e de crença, mas não aceitaremos que Igreja nenhuma criminalize as mulheres para evitar que exerçam sua autonomia. O corpo e a vida das mulheres não é um objeto a ser controlado e vigiado, que possa ser objeto de tutela nem da Igreja, nem dos juízes, nem do Estado.

Portanto, retroceder a esse ponto, obrigar mulheres vítimas de violência sexual a levarem essa gestação a cabo, inviabilizar a interrupção de uma gravidez que traga risco de morte à mulher, é inadmissível e incabível. É uma crueldade que não tem tamanho. Não podemos tolerar a violência contra as mulheres. Criminosos são os agressores!

Como resposta, mais uma vez, vamos aprofundar nossa luta em defesa da legalização do aborto e contra a violência contra as mulheres. Sabemos que as chances de uma aberração como essa passar impunemente pela Comissão de Constituição e Justiça são mínimas. Também sabemos que muitos companheiros e companheiras da Igreja estão conosco na nossa luta, e que a opinião dos fundamentalistas está distante de ser unanimidade entre os religiosos. Neste momento, queremos contar com esses e com companheiros e companheiras parlamentares, solidários à luta das mulheres, que querem construir conosco um mundo de igualdade, liberdade, justiça, solidariedade e livre de qualquer tipo de opressão.

Texto para programa de governo do PT

www.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/mulheres.doc

Nesses anos, a SNM tem tido como trabalho a articulação interna das mulheres, formando secretarias estaduais, hoje organizadas em 24 estados, realizado seminários de formação em parcerias com outras entidades/secretarias, colaborando na elaboração/discussão dos planos de governos, participado das discussões internas do Diretório Nacional (DN) e da Comissão Executiva Nacional (CEN). A secretaria incentiva e apóia candidaturas de mulheres, discute com os governos a importância dos órgãos de políticas para as mulheres, acompanha o trabalho da bancada federal, discute e atua em parceria com os movimentos sociais visando à melhoria da qualidade de vida para as mulheres e toda a sociedade. No III Congresso do PT a secretaria apresentou e aprovou resoluções importantes para a vida das mulheres, inclusive a atuação pela descriminalização do aborto.

13º Encontro Nacional - PT Partido dos Trabalhadores

www.pt.org.br/portalpt/images/stories/arquivos/cnb%20mulheres.pdf

No III Congresso, em 2007, o percentual de 30% de participação das mulheres se estendeu também para as delegações enviadas aos encontros e congresso do nosso Partido. Também aí se deu a aprovação de um outro ponto importante: a descriminalização do aborto com atendimento na rede pública de saúde, uma bandeira histórica das mulheres do PT e do movimento social.

CUT cobra ações concretas pela igualdade de gênero no trabalho

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/nacional-2/cut-cobra-acoes-concretas-pela-igualdade-de-genero-no-trabalho-3385.html

01/03/2010 Às vésperas da celebração dos 100 anos da Declaração do Dia Internacional das Mulheres, as seis centrais sindicais brasileiras (CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, UGT, Nova Central) se reuniram na sexta-feira (26), na região central de São Paulo, com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire (SPM), para discutir questões de gênero, trabalho e sindicalismo.

A dirigente falou ainda sobre a necessidade de lutar para equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores e de retomar a campanha do início dos 1980 apontando a creche como um direito às crianças do campo e da cidade e uma obrigação do Estado. Além disso, ela reafirmou a posição da Central favorável à extensão da licença maternidade e também da licença paternidade para seis meses como forma de dividir as responsabilidades sobre a criação dos filhos e o pleno acordo com o PNDH-3 (Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos), que cita a descriminalização e legalização do aborto.

13 PONTOS para um manifesto ao 3º CONGRESSO DO PT – 2ª edição

http://www.pt.org.br/portalpt/3congresso/arquivos/congresso/Treze_pontos_para_uma_plataforma_de_soberania_nacional.pdf

Levantamos algumas das medidas necessárias para uma Plataforma de Soberania da Nação, a ser apresentada ao 3º Congresso do PT. Nela, todos encontrarão o lugar de suas lutas: Os negros que lutam contra a opressão, a discriminação racial e a violência policial; as mulheres que lutam pela igualdade, pelo direito ao aborto, salário igual para trabalho igual; a juventude que luta pelo direito a um futuro, com direito ao estudo, emprego, diversão e arte; os povos indígenas que lutam pela demarcação das terras e assistência. Enfim, todos os oprimidos e explorados – afinal, foi para isso que o PT foi fundado! Porque juntos, unidos pelos nossos interesses, somos fortes.

PNDH3: Só ampliação do debate pode vencer disputa ideológica, diz ministro

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/sociedade-4/pndh3:-so-ampliacao-do-debate-pode-vencer-disputa-ideologica-diz-ministro-3323.html

24/02/2010 Para além da criação da Comissão da Verdade, entre os erros que o ministro pretende corrigir estão temas como a legalização do aborto e a proibição de símbolos religiosos em prédios públicos. Também esta semana Vannuchi se reunirá com o movimento de mulheres para construir um acordo em torno da redação do aborto. A idéia é aprovar um texto que amplie as possibilidades de exercício do abortamento legal, considerando a questão da saúde pública, mas sem passar pela "autonomia da mulher para decidir sobre seu próprio corpo", já que aí há uma discordância do próprio Presidente Lula. Sobre a questão dos símbolos religiosos, o ministro acredita que a diretriz do Programa que pretende impedir símbolos religiosos em prédios públicos foi descuidada e deve ser alterada.

Congresso defende descriminalização do aborto

http://www.pt.org.br/portalpt/3congresso/conteudo.php?tipo=1&codigo=93

03/09/2007 As discussões em torno da emenda “Por um Brasil de Mulheres e Homens Livres e Iguais”, apresentada pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT, abriram espaço para um dos mais acalorados debates no plenário do 3º Congresso. O tema polêmico dizia respeito ao aborto.

A disputa se deu não só entre quem se revezava aos microfones, para defender seus pontos de vista, mas também entre os delegados. Por fim, o parágrafo que fazia a menção à “legalização” do aborto foi substituído, consensualmente, pela defesa da “descriminalização do aborto e da regulamentação do atendimento de todos os casos no serviço público”.

A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial deu ênfase, em seu pronunciamento, à certeza de que “nenhuma mulher neste país ou neste mundo gosta de fazer aborto. Mas nossa defesa é para que elas não morram em abortos clandestinos, não morram vítimas do descaso no sistema de saúde”. E lembrou que a legalização do aborto havia sido aprovada por aproximadamente 3 mil mulheres na 2ª Conferência Nacional das Mulheres.

A deputada Iriny Lopes compartilhou a mesma defesa. “O direito de escolher não pode ser cerceado. Nosso estado é laico. Não é possível que o PT não vá compreender que aqui está expressa a vontade das mulheres”, disse, em nova alusão à Conferência.

Adair Cunha, deputado federal, defendeu que o partido não deveria tomar posição sobre a polêmica. “Não podemos aprovar algo que violente aqueles que não concordam com o aborto. Não podemos impor”. Vaias e aplausos se misturaram em seguida.

A mesma posição foi defendida pela delegada Ângela Guadagnin. “Um feto com três meses já tem sexo definido, impressões digitais formadas. Já é uma vida completa. Eu defendo a vida, das mulheres inclusive”, disse.
Neste momento, várias delegadas, de mãos dadas, fizeram uma corrente diante da mesa que dirigia os debates. Parte do plenário bradava: “Partido, partido, é das Trabalhadoras”.

Foi durante o debate sobre esse ponto da pauta (o Brasil que Queremos), no domingo, 2 de setembro, que mulheres e homens, delegados e delegadas de nosso partido ao III Congresso deram uma grande demonstração de estarem em consonância com a luta das mulheres ao apoiarem a descriminalização do aborto. Foi aprovada, também, a cota de 30% de mulheres nas delegações aos Encontros e Congressos (a que existia se restringia às direções).

Os delegados e delegadas aprovaram, por amplíssima maioria, a descriminalização do aborto com a garantia de assistência por parte do Estado para as mulheres que decidirem interromper uma gravidez. Foi um momento histórico para a luta feminista no PT, que somente pode ser comparado ao I Congresso, em 1991, quando aprovamos o conjunto de políticas afirmativas que estão internamente em vigor há dezesseis anos e inspiraram diversas outras iniciativas feministas na sociedade civil e no Estado.

A construção desse caminho, que reafirma a pauta e a relevância da luta das mulheres dentro PT, começou no 13º Encontro Nacional, quando apresentamos ao partido uma resolução também aprovada, quase por unanimidade de votos, que exigia que os deputados federais de do PT saíssem da Frente de Defesa da Vida (sic) no Congresso Nacional.

Esse tema também perpassou nossa pauta na elaboração do programa de governo do companheiro Lula para eleições de 2006. Naquele momento, chegamos à formulação da defesa da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pois, novamente, as reivindicações feministas sofriam contestação de setores conservadores presentes dentro e fora de nosso partido.

Com a suavização da defesa da descriminalização do aborto no texto final do programa Lula para as mulheres, constatamos que existe hoje um hiato no debate partidário, pois o PT e nossos governos muitas vezes deixam de pautar as políticas para as mulheres.

http://www.pt.org.br/portalpt/secretarias/-mulheres-16/artigos-141/pt-reafirma-seu-compromisso-com-a-luta-das-mulheres-714.html

A luta pela autodeterminação e autonomia das mulheres em relação a sua vida é um dos aspectos centrais da luta do movimento de mulheres. A defesa da descriminalização do aborto é a principal bandeira daqueles e daquelas que defendem os direitos das mulheres, não como retórica, mas como prática militante e parte integrante da superação do atual modelo político e econômico.

Há anos o movimento feminista tem reivindicado que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos sexuais e reprodutivos, tais como: acesso aos métodos contraceptivos e anticoncepcionais seguros, e o direito de interromper uma gravidez indesejada.

O grande erro dos conservadores e conservadoras é negar às mulheres sua autonomia e buscar argumentos biológicos e científicos para disfarçar seus verdadeiros princípios, que são religiosos. O mais grave é que para sustentar sua tese tentam confundir a sociedade com um debate fragmentado, contaminado por valores morais e religiosos, transformando a mulher num pequeno detalhe.A grande verdade é que esses setores defendem para as mulheres a obrigatoriedade da maternidade, mesmo para aquelas que não desejam ser mães e criando rótulos, classificando-as em boas e más, santas e pecadoras.

Cabe aos militantes comprometidos com a emancipação das mulheres pautar os movimentos sociais, a esquerda partidária, asorganizações sindicais e a intelectualidade progressista para se contrapor a essa ofensiva anti-aborto, numa polarização que deve sair dos corredores do Congresso Nacional e ganhar as ruas, através do debate público sobre o direito das mulheres decidirem sobre sua vida.

http://www.pt.org.br/portalpt/secretarias/-mulheres-16/artigos-141/sair-dos-corredores-e-ganhar-as-ruas-719.html

No caso específico do aborto, impor a uma mulher, mesmo católica, ou fiel de qualquer outro credo religioso, uma norma que restringe sua liberdade é impedi-la de exercer direitos de cidadania. É desrespeitar sua capacidade moral de julgamento e decisão. É negar-lhe sua humanidade. Quando o feminismo propõe pensar a função reprodutiva em sua totalidade, aí incluídas a concepção, a anticoncepção e o aborto, como objeto de direitos – direitos de cidadania e direitos humanos – reconhece as mulheres como cidadãs e agentes morais capazes de tais decisões. Por isso, as JORNADAS BRASILEIRAS PELO ABORTO LEGAL E SEGURO propõem a legalização do aborto como uma das premissas da garantia do exercício da democarcia e da justiça social em nosso país.

http://www.pt.org.br/portalpt/secretarias/-mulheres-16/artigos-141/pensando-eticamente-sobre-concepcao anticoncepcao-e-aborto-720.html

Amor, aborto e Dia Internacional da Mulher

A reação da direita à proposta de descriminalização do aborto, contida na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, deve ser objeto de reflexão nessa segunda feira, 8 de março. A celebração do centenário da declaração do Dia Internacional da Mulher não pode passar ao largo de bandeiras caras ao movimento feminista que, nas últimas três décadas, lutou pelo direito da mulher de deliberar sobre seu corpo, sua vida e o permanente questionamento da divisão sexual no trabalho e na vida cotidiana.

Planejamento familiar significa, antes de qualquer coisa, condições reais de alternativas que não existem numa conjuntura de preconceito, exploração econômica, racismo, e onde o aborto é considerado um ato criminoso.

http://www.pt.org.br/portalpt/noticias/sociedade-4/amor-aborto-e-dia-internacional-da-mulher-3504.html

13º Encontro Nacional - PT Partido dos Trabalhadores

http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/13o-encontro-nacional--diretrizes-para-a-elaboracao-do-programa-de-governo-146.html

22/05/2006 Combate às desigualdades e discriminações – O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo , racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. A Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e o Programa Brasil sem Homofobia serão fortalecidos, influenciando e dialogando transversalmente com o conjunto das políticas públicas. O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia.